5 Perguntas Sobre Apostas Esportivas No Brasil

• jogos de cassino;
• jogos de bingo;
• jogos de vídeo bingo;
• jogos on-line;
• jogo do bicho;
• apostas em corridas de cavalos (turfe).

Como declarar Imposto de Renda sobre apostas esportivas?

Os valores ganhos com apostas esportivas precisam ser informados na ficha de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” do programa do Leão para declarar o IR no código “12 – Outros”. Informe também o nome e o CNPJ da fonte pagadora do valor, que é a empresa de apostas.

Mas lembre-se que você só é obrigado a declarar Imposto de Renda sobre apostas esportivas se os seus rendimentos do ano a ser declarado, somados ao valor proveniente de apostas esportivas, estiverem acima de R$ 28.559,70.

Se o valor for abaixo desse teto estabelecido pela Receita Federal, você não precisa declarar Imposto de Renda, exceto se o prêmio ultrapassar o valor de R$ 40 mil.

Premiação esportiva deve ser declarada no Imposto de Renda?

Ainda são necessários ajustes para a plena regulamentação de apostas esportivas, já que muitos aplicativos oferecem essa modalidade em diferentes formatos. Entretanto, no Brasil, essa é uma prática totalmente legal. Ela é permitida pela legislação desde 2018, quando foi sancionada a Lei nº 13.756, mas deve seguir regras específicas, como possuir cotação fixa.

Como citamos, pessoas físicas ficam obrigadas a realizar a declaração anual do Imposto de Renda caso tenham obtido rendimentos acima de R$ 28.559,70 durante o ano, incluindo o valor ganho em apostas esportivas.

Você só será considerado isento de declarar se não alcançar esse valor total em rendimentos e o valor do prêmio não for superior a R$ 40 mil.

Como funciona a tributação de apostas esportivas

Se você está preocupado sobre como pagar os impostos sobre as apostas, fique tranquilo: o fato de declarar não levará você a pagar imposto, porque quem paga Imposto de Renda sobre o prêmio é a pessoa jurídica que realizou a entrega do prêmio, no caso, a empresa ou aplicativo de apostas.

O recolhimento desse imposto pela pessoa jurídica é retido na fonte, ou seja, é feito no momento em que o prêmio é pago para você. Qualquer lucro obtido por meio de prêmios em dinheiro proveniente de bingos, apostas esportivas, loterias e afins paga uma alíquota de 30% em Imposto de Renda.

Assim, se você ganhar, por exemplo, R$ 50 mil em apostas esportivas, será descontado 30% desse valor direto na fonte e, portanto, entrará na sua conta R$ 35 mil e é esse o valor que deve ser declarado.